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Objetivo Setorial 38
Viabilizar a extinção da competência delegada para representação judicial e extrajudicial da União nos processos perante a Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte.
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  1. Adotar as providências necessárias para viabilizar o fim da delegação para atuação da PGF nos processos de execução fiscal trabalhista (CGCOB).

     

Objetivo Setorial 39
Aperfeiçoar a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais junto ao TCU.
 
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  1. Aperfeiçoar a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais junto TCU, com a ampliação da atuação a todos os processos de interesse das entidades (DEPCONSU).

  2. Analisar a viabilidade jurídica e operacional da PGF assumir a cobrança de multas impostas em Acórdãos exarados pelo TCU em que figurem como credoras as autarquias e fundações públicas federais (CGCOB).
Objetivo Setorial 40
Aprimorar as ações de Divulgação Institucional.
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  1. Analisar a viabilidade, a oportunidade e a conveniência de atuação nas mídias sociais (DPCDI).

  2. Fortalecer as unidades locais de divulgação institucional (DPCDI).

  3. Criar informativos ou clippings de notícias e informações sobre a atuação da PGF voltados às autarquias e fundações públicas federais e demais interessados (DPCDI).
Objetivo Setorial 41
Criar mecanismos para possibilitar a atuação mais efetiva de assistentes técnicos (peritos) nas ações acompanhadas pela PGF.
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  1. Desenvolver estudo que aponte o impacto da atuação dos assistentes técnicos no resultado das demandas judiciais (CGPAE).

  2. Implantar programa que garanta maior participação de assistentes técnicos nas causas de competência da PGF (CGPAE). 

Objetivo Setorial 42
Garantir o pleno atendimento às unidades da PGF dos serviços de cálculos e perícias.
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  1. Realizar diagnóstico do estado atual do atendimento da demanda de cálculos nas unidades (CGPAE)

  2. Propor mecanismos para garantir a suficiência de recursos humanos para pleno atendimento das demandas de cálculo (CGPAE).

  3. Atuar para disponibilização de um sistema eletrônico de cálculos para a matéria previdenciária (CGPG).
Objetivo Setorial 43
Ampliar o Programa de Proteção de Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais.
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  1. Elaborar estudo visando a proteção do nome e imagem dos órgãos das autarquias e fundações públicas federais no ambiente virtual (CGPAE).

     

Objetivo Setorial 44
Aperfeiçoar o relacionamento da PGF com os órgãos assessorados.
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  1. Implantar uma pesquisa anual de satisfação dos dirigentes das autarquias e fundações públicas federais em relação ao serviço prestado pelas unidades da PGF que lhes prestam consultoria e assessoramento jurídicos (CGPAE)

  2. Aprimorar as rotinas de fornecimento dos parâmetros para cumprimento de decisões judiciais (parecer de força executória) (DEPCONT).

Objetivo Setorial 45
Aproximar a PGF da área acadêmica das faculdades de direito. 
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  1. Instituir o programa de “Residência Jurídica”, no qual formandos em direito poderiam intensificar o aprendizado prático em unidades da PGF (CGPAE).
  2. Propor alternativas para aumentar o número de estagiários, bem como garantir mecanismos de retenção destes (CGPG).
  3. Colaborar com a institucionalização do projeto AGU nas Universidades (Gabinete).

Objetivo Estratégico 04 

Aperfeiçoar o relacionamento com os entes assessorados e com os órgãos integrantes do sistema judicial, fortalecendo a imagem institucional da PGF.

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